Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma da Duo Apps, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com o Aviso de Privacidade.

Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Sobre a Duo Apps

A Duo Apps disponibiliza uma plataforma no modelo Software as a Service (SaaS) voltada à automação de processos, comunicação com leads e clientes e gestão de atendimentos, incluindo integração com canais como:

• WhatsApp
• Telegram
• Outras APIs e sistemas de terceiros

A plataforma permite o uso de inteligência artificial, automações e ferramentas de gestão para fins comerciais e operacionais.

3. Cadastro e Acesso

Para utilização da plataforma, o Usuário deverá:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

A Duo Apps poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• Informações falsas
• Uso indevido
• Violação destes Termos

4. Licença de Uso

A Duo Apps concede ao Usuário uma licença:

• Limitada
• Não exclusiva
• Intransferível
• Revogável

Para utilização da plataforma durante o período contratado.

A licença não implica em:

• Transferência de propriedade
• Direito sobre o código ou tecnologia

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O acesso à plataforma ocorre mediante contratação de plano de assinatura.

5.1 Pagamento

• Os valores e condições são definidos no momento da contratação
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso

5.2 Cancelamento

• O Usuário pode cancelar conforme as regras do plano contratado
• Não há reembolso de valores já pagos, salvo disposição expressa

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma legal e ética
• Respeitar a LGPD e demais legislações aplicáveis

Não utilizar a plataforma para:

• Spam
• Fraudes
• Conteúdos ilegais
• Assédio ou práticas abusivas

Também é responsabilidade do Usuário:

• Obter consentimento de contatos quando necessário
• Gerenciar corretamente seus dados e operações

7. Limitação de Responsabilidade

A Duo Apps:

• Não se responsabiliza pelo uso indevido da plataforma pelo Usuário
• Não garante resultados financeiros ou comerciais
• Não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados ou automações

A plataforma é uma ferramenta — o resultado depende da operação do Usuário.

8. Integrações com Terceiros

A plataforma pode integrar com serviços de terceiros, como:

• WhatsApp LLC
• Telegram Messenger Inc.

A Duo Apps não se responsabiliza por:

• Instabilidade dessas plataformas
• Mudanças nas APIs
• Bloqueios ou limitações externas

9. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma pode utilizar IA para:

• Automação de mensagens
• Análise de dados
• Sugestões operacionais

O Usuário declara estar ciente de que:

• A IA não substitui decisão humana
• Pode haver erros ou imprecisões
• O uso deve ser supervisionado

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

• Código
• Interface
• Marca
• Estrutura

É de propriedade da Duo Apps, sendo proibido:

• Copiar
• Distribuir
• Modificar
• Revender

Sem autorização expressa.

11. Disponibilidade do Serviço

A Duo Apps busca manter a plataforma disponível, mas não garante:

• Funcionamento ininterrupto
• Ausência de falhas
• Disponibilidade total

Podem ocorrer:

• Manutenções
• Atualizações
• Interrupções técnicas

12. Segurança e Dados

A Duo Apps adota medidas de segurança compatíveis com o mercado.

No entanto, o Usuário reconhece que:

• Nenhum sistema é 100% seguro
• Também é sua responsabilidade proteger acessos

13. Suspensão ou Encerramento

A Duo Apps pode suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso ilegal ou abusivo
• Risco à operação da plataforma

14. Alterações dos Termos

A Duo Apps poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Duo Apps para resolução de conflitos.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

Entre em contato pelos canais oficiais da Duo Apps.